O proselitismo nas rádios comunitárias: liberdade ou não?

No Brasil as rádios comunitárias são geridas coletivamente e criam uma representação social para a comunidade. Segundo a Lei 9.612, promulgada no dia 19 de fevereiro de 1998, que fundamentou o Serviço de Radiodifusão Comunitária, uma rádio comunitária pode se integrar aos serviços de defesa civil, assim como abrir caminho para a capacitação dos cidadãos no exercício do direito de expressão e dar oportunidade à difusão de ideias.

Na mesma lei, há uma advertência: “É vedado o proselitismo de qualquer natureza na programação das emissoras de radiodifusão comunitária”. No entanto, o proselitismo religioso e político é comumente encontrado. Proselitismo é a atividade que tem como objetivo converter pessoas a uma doutrina, ideia, sistema, partido ou religião. Em momentos políticos críticos como o atual, a informação se torna um artifício de manobra política. Em outubro de 2010, o jornal “Estadão”, em sua plataforma online, publicou uma notícia que apresentava o preocupante crescimento da bancada evangélica: “Levantamento feito pelo Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap) registra a reeleição de 32 dos 45 parlamentares da bancada e a eleição de mais 34 integrantes de igrejas evangélicas”(http://politica.estadao.com.br/noticias/geral,bancada-evangelica-no-congresso-cresce-quase-50,622384), um crescimento de 50% em relação aos anos anteriores. O principal problema é a laicidade posta em cheque e a influência da bancada evangélica em decisões que não cabem à igreja. Alguns temas como a descriminalização do aborto são muitas vezes debatidos incansavelmente e atravancados no Congresso.

Segundo o site “Donos da Mídia”, cerca de 40% das rádios em território nacional são administradas por grupos religiosos, muitos desses grupos compram espaços em rádios cuja ideia inicial era ser comunitária e popular. Em 2004, o então deputado federal Wladimir Costa (PMDB-PA) apresentou à câmara um projeto de lei que modificava a lei promulgada em 1998. Apesar da lei não ter sido alterada, muitos conseguem alcançar grande público desrespeitando a norma.

Do ponto de vista social, é  importante o diálogo no âmbito religioso e político, mas na prática não haveria pluralidade, visto que alguns grupos seriam dominantes. A difusão de determinado programa que introduz os princípios de crenças particulares em detrimento de outras cria uma ilusão de liberdade que não condiz com a realidade. O resultado é justamente ideias que geram impactos sociais e políticos, visto que o proselitismo busca a conversão do ouvinte da rádio, seja em ideais políticos ou religiosos. Se a finalidade de uma rádio comunitária é dar voz a todos e integrar grupos deslocados socialmente, gerando uma ponte de conexão entre o próprio governo e os habitantes, então programas que afirmam valores de uma determinada religião (sejam cristãs ou não) fogem do objetivo inicial de uma radiodifusão comunitária. São valores constitucionais, muitas vezes esquecidos por boa parte da população, que nos permitem expressar nossas ideias e exercer nossa cidadania. Por isso é indispensável praticar a coerência. Uma rádio comunitária busca o desenvolvimento social, não interesses particulares.

Helene de Souza.

Fontes: 
http://donosdamidia.com.br/ (atualmente fora do ar, cópia disponível em https://archive.org/web/)
http://politica.estadao.com.br/noticias/geral,bancada-evangelica-no-congresso-cresce-quase-50,622384

http://www2.camara.leg.br/camaranoticias/noticias/45279.html

http://www.intercom.org.br/papers/nacionais/2014/resumos/R9-0548-1.pdf